Política de Privacidade

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A O Assistente LDA, responsável pela plataforma Lojas.co, compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

  • Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, número de telemóvel;
  • Dados da loja: nome da loja, logótipo, produtos, categorias, preços;
  • Dados de pedidos: informações de encomendas realizadas na sua loja, incluindo dados dos seus clientes;
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de sessão;
  • Dados de pagamento: não armazenamos dados de cartão — os pagamentos são processados por parceiros certificados PCI-DSS.

3. Como Usamos os Seus Dados

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Fornecer e melhorar os serviços da plataforma;
  • Gerir a sua conta e autenticação;
  • Processar pedidos e comunicações com os seus clientes via WhatsApp;
  • Enviar notificações importantes sobre o serviço;
  • Analisar o desempenho da plataforma e melhorar a experiência;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é baseado em:

  • Execução contratual: necessário para prestar o serviço contratado;
  • Interesses legítimos: segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço;
  • Consentimento: para comunicações de marketing (pode retirar a qualquer momento);
  • Obrigação legal: quando exigido por lei.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar dados com:

  • Supabase: infraestrutura de base de dados e autenticação (servidores na UE);
  • Meta (Facebook): para rastreamento de conversões via Pixel e Conversions API, com dados anonimizados/hashed;
  • Vercel: hospedagem da plataforma;
  • WhatsApp/Meta: para integração do bot de atendimento.

Não vendemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação);
  • Cookies de análise: para entender como os utilizadores interagem com a plataforma;
  • Facebook Pixel: para medir a eficácia de campanhas publicitárias.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por período superior.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

  • Acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais;
  • Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
  • Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
  • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
  • Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto;
  • Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@lojas.co. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos baseado em funções, e hashing de dados sensíveis antes de qualquer partilha.

10. Lei Aplicável

Esta Política é regida pela legislação da República de Angola, nomeadamente a Lei n.º 22/11 do Comércio Eletrónico e demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Angola.

11. Crianças

A plataforma Lojas.co não é destinada a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se tiver conhecimento de que uma criança nos forneceu dados, contacte-nos para que possamos eliminar essa informação.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma.

13. Contacto e Reclamações

Para questões de privacidade, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados:

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade competente em matéria de proteção de dados em Angola.

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