Termos de Uso

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Lojas.co, operada pela O Assistente LDA, concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Lojas.co é uma plataforma SaaS que permite a criação e gestão de lojas online integradas com WhatsApp. O serviço inclui catálogo de produtos, gestão de pedidos, sistema de entregas, processamento de pagamentos e bot de atendimento automático.

3. Registro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com um endereço de e-mail válido. O utilizador é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
Todas as atividades realizadas sob a sua conta;
Notificar imediatamente a Lojas.co em caso de uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para:

Vender produtos ilegais, falsificados ou proibidos pela legislação aplicável;
Realizar fraudes, enganar consumidores ou praticar publicidade enganosa;
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Enviar spam ou comunicações não solicitadas;
Tentar aceder a sistemas ou dados de outros utilizadores sem autorização.

5. Planos e Pagamentos

A Lojas.co oferece planos pagos com diferentes funcionalidades. O pagamento é processado de forma recorrente (mensal, trimestral ou semestral), conforme o plano escolhido. A falha no pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

Reembolsos são analisados caso a caso dentro dos primeiros 7 dias após a contratação do plano.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Lojas.co (design, código, marca, logótipo) é propriedade da O Assistente LDA. O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que publica (produtos, imagens, descrições), concedendo à Lojas.co uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no contexto do serviço.

7. Disponibilidade do Serviço

A Lojas.co esforça-se por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção ou interrupções por razões técnicas. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A Lojas.co não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses de serviço.

9. Rescisão

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. A Lojas.co reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com ou sem aviso prévio.

10. Alterações aos Termos

A Lojas.co pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos os utilizadores por e-mail ou através da plataforma. A continuação do uso da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola, nomeadamente a Lei n.º 22/11 do Comércio Eletrónico e demais legislação aplicável. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Angola.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de: suporte@lojas.co